Mau governo, finanças péssimas – Capitania do ES (meados Século XVII)
Capa do Livro: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Na volumosa documentação consultada não encontramos uma referência sequer à mais rápida visita de qualquer dos capitães-mores ao sertão. Limitavam-se à aldeia da Vitória, onde, aliás, não deixaram qualquer construção que lhes recordasse o nome.
O governo geral da Bahia, por sua vez, não traçava rumos à administração regional. Contentava-se em determinar que seus delegados apresentassem relatórios minuciosos sobre as fortificações “porque ainda que de presente há paz com os Hollandezes, sempre convem estar a Capitania com a prevenção necessaria a qualquer intento, ou invasão de outros inimigos desta Corôa”; obrigassem “aos capazes de tomar armas e que as tenham; e cada anno [tivessem] cuidado de uma só vez fazer alardo para os adestrar”.
Refletindo os abusos, lá vinham as recomendações muito categóricas para que “de nenhum modo se [intrometesse] o Capitão-mor na administração da Fazenda Real da Capitania, por esta incumbir propriamente ao Provedor della”; “por nenhum caso, [interferisse] na jurisdição do Ouvidor e Officiaes da Justiça, assim como nem o Ouvidor na do Capitão-mor: para que cada qual proceda como é justo na que lhe toca”; “com a Camara e obrigações que são proprias daquelle Senado se não metterá também, antes favorecerá a seus Officiaes, em tudo o que for beneficio de sua Republica”.(17)
As instruções dadas, particularmente, a cada capitão-mor, não diferiam, no conjunto, desse regimento vazio. Nem uma palavra sobre a indústria, o comércio, a lavoura, obras públicas, instrução.(18)
Resultado de política tão acanhada: o conteúdo do alvará do vice-rei ao provedor da capitania, datado de três de setembro de 1664, onde se lê o seguinte: “Sendo informado que a Capitania do Espirito Santo está hoje tão diminuta no rendimento, que se tem arrematado os dizimos della, sómente em quatrocentos mil reis cada anno(19) e tem de despesa ordinaria melhor de dois mil cruzados, que somente pode abranger a se pagarem as despesas ecclesiasticas que ha na dita Capitania, que, conforme as ordens de Sua Magestade tem o primeiro lugar e se não pode restringir”.
Para cobrir o deficit foi autorizada a utilização de “qualquer rendimento que toque á Fazenda de Sua Magestade ainda que seja das execuções dos arrendamentos que nella se fizeram dos Engenhos de Marcos Fernandes Monsanto(20) e de outras quaesquer”.(21)
De envolta com a carência geral, as epidemias que, periodicamente, devastavam índios e brancos.(22) E mais as costumeiras violências dos funcionários d’el-rei, contra os quais, a cada passo, encontramos ordens de prisão por falta de prestação de conta dos dinheiros da Coroa. Imagine-se o que não faziam com os das partes...
Em 1666, “a igreja de S. Maurício, do Colégio de Santiago da Capital do Espírito Santo, que vinha do século XVI, talvez já remodelada, ameaçava ruína e tratava-se de fazer outra”.(23)
NOTAS
(17) - Regimento que se mandou aos capitães-mores das Capitanias deste Estado (1663), in DH, V, 374-80.
(18) - Frei VICENTE DO SALVADOR, escrevendo meio século antes, definiu a atitude dos luso-brasileiros em relação ao melhoramento da terra durante o período colonial, nestas palavras palpitantes de vida e realidade: “nem um homem nesta terra é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”; “o que é fontes, pontes, caminhos e outras cousas públicas é uma piedade, porque atendo-se uns aos outros, nem um as faz, ainda que bebam água suja e se molhem ao passar os rios ou se orvalhem pelos caminhos” (Hist. Brasil, 16-7).
(19) - Compare-se com a renda de 1627 (p. 128).
(20) - Comumente citados nos documentos oficiais como Fazendas e Engenhos do Goropari.
(21) - DH, XXI, 419-20.
– Produziam anualmente, para a Fazenda Real, mais de duas mil arrobas de açúcar” (FREIRE, Capitania, 72).
(22) - SERAFIM LEITE cita o surto de varíola que grassou em 1666 (HCJB, VI, 140).
– A primeira referência à presença da varíola na capitania se encontra na carta de vinte e sete de julho de 1565, do padre PEDRO DA COSTA: “Ho anno passado, ao tempo que aqui chegamos, começava nesta Capitania a doença das bixigas, de que saberão já laa, e começou primeiramente na Aldea [da Conceição] em que o Padre Diogo Jacome estava” (Cartas, IV, 267).
(23) - LEITE, HCJB, VI, 135.
Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, julho/2017
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