Morro do Moreno

Banda de Música da PMES

Para entender a história é preciso buscar não somente as evidências, mas, também, dados consistentes que a comprovem, para que ela não se transforme em estória. E abordamos a questão, em face de, às vezes encontrarmos dados fragmentados, aos quais temos que pesquisar para chegarmos a uma conclusão histórica. Por exemplo, Demoner, na obra sobre a História da PMES (1985), relata: "desde a sua criação em 1840, a banda de música da PMES sempre abrilhantou as grandes festividades, como a chegada do Imperador D. Pedro II a Vitória em 1860 e os festejos com o término da Guerra do Paraguai" (p.131), sem citar a fonte e a data, o que sugeriu uma pesquisa mais aprofundada.

Em 2005, a Banda da PMES realizou uma comemoração de seu aniversário comemorativo dos 165 anos de existência, considerando a data de sua criação, no dia 13 de setembro de 1840. A partir daí iniciamos a pesquisa histórica e as afirmações anteriores nos remetem, primeiramente, à Lei nº. 9, de oito de maio de 1839, que reorganiza a PMES para o período compreendido de julho de 1839 a junho de 1840, em 93 policiais, assim distribuídos: 1 (Ten.) 1(1º Sgt.), 2 (2º Sgt.), 1(Furriel), 6 (Cabos), 2 (Cornetas) e 80 (Soldados), sem qualquer referência à Banda de Música (L. leis, 1839, p. 41).

No ano seguinte o presidente Lopes através da Lei nº. 4, de 6 de maio de 1840, pelo art. 1º, dispõe: "A Força Policial para o anno financeiro de 1º de julho de 1840 a 30 de junho de 1841[...]" (p.10), e fixa o efetivo com 1 (1º Ten.), 1(2º Ten.), 1(1º sgt.), 2 (2º sgt), 1(furriel), 6(cabos), 2(cornetas) e 80(soldados), sem qualquer referência à Banda.

Outro dado importante é o que consta das atas lavradas em 1840 e 1841, nos arquivos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo. No ano de 1840 consta que última lei publicada foi a n°. 10, de 25.05.40, após a qual a Assembléia entrou em recesso, o que era comum na época, e não houve mais nenhuma lei publicada naquele ano, apenas as suas regulamentações. E a Assembléia só reiniciou suas atividades em 30 de abril de 1841, o que torna inconsistente a data de 13 de setembro de 1840 como a de criação da banda de Música.

Em seguida a Lei nº. 4, de /1841, que fixou o efetivo da PM para o ano de 1842, também não a cria a Banda de Música da PM e, no relatório do presidente João Lopes da Silva Coito, datado de 28 de agosto de 1842, este sugere a manutenção do efetivo de 1840 e 1841 e mostra o mapa da Força Policial com um efetivo existente: 1(Oficial Cmt.), 1 (Oficial Sub Cmt), 1 (1º Sgt), 2 (2º Sgt), 1 (Furriel), 5 (cabos), 2 (Cornetas) e 61 (Soldados), em qualquer registro sobre a banda de Música.

Interessante é que em sua obra Demoner (1985) anexa o mapa de efetivo da Guarda Policial de 19.05.1843 (p. 50), onde consta, 1 (1º Cmt), 1 (2º cmt), 1 (1º Sgt), 2 (2º Sgts.), 1 (Furriel), 6 (Cabos), 2 (Cornetas) e 59 (Soldados), distribuídos no interior (São Mateus, Sul e Serra), 38 PMs e, na Capital, 35 PMs. E não há qualquer referência a respeito da Banda de música, contendo como nos anteriores, apenas 2 corneteiros, comprovando a sua inexistência.

Na época provincial, conforme constatamos, lei organizava a PM para o ano seguinte, e pela Lei nº. 12, de 16 de novembro de 1844, no "Art. 4º. Fica dissolvida desde já a guarda policial" e, a partir de 1845, a Província capixaba fica sem a PM, até a sua recriação pela Lei nº. 4, de oito de julho de 1856: "Art. 1º - A Força Policial da província contará de um comandante, que terá ao menos a graduação de alferes, de um sargento, um furriel, dous cabos, um corneta e vinte e cinco soldados [...]", apenas um corneteiro, e não há qualquer Banda de Música. No ano de 1857 o presidente José Maurício, em relatório diz: "Policia - A companhia de policia reorganizada pela lei nº. 4, de 8 de julho de 1856, conta apenas de 21 praças [...]". (p.7), logo, não há qualquer possibilidade de possuir uma Banda.

Quanto à afirmativa de que a Banda de Música da PMES tocara na recepção do Imperador D. Pedro II, em sua visita ao Espírito Santo, em 1860, o autor, Paulo de Barros, na obra "Memória Fotográfica da Serra" (2002), afirma que: "A banda Recreio dos Artistas teve sua origem na ocasião das solenidades dedicadas ao Imperador Dom Pedro II na sua visita oficial ao Município da serra no ano de 1860 - a sua origem está ligada à antiga Guarda Nacional, que teve sua formação na serra pelo decreto número 284 em 20 de outubro de 1858" (p.102). Assim, temos a Banda Militar da Guarda Nacional, que recepcionaria o Imperador, e a própria Demoner, em sua obra (1985), anexa mapa do efetivo de 1862 (p.53) em que não consta a existência de nenhuma Banda de Música na Companhia de Policia capixaba.

Em 1868, a Lei n° 582 aprova deliberação ordenando que sejam enviados para a Guerra do Paraguai as praças da Companhia de Policia, seguindo as 50 praças de policia e permanecendo na capital somente seis soldados policiais, ajudantes de ordens e motoristas de autoridades estaduais, ocasião em que um pelotão da G u a r d a Nacional é destacado para fazer o policiamento da capital. A citada autora, anexa ainda, em sua obra, o mapa de efetivo de 1870 (p.56) que comprova inexistência da Banda na PM na chegada das tropas da Guerra do Paraguai e ainda o mapa de 1874 (p.59), que reforça a tese de sua inexistência.

Prosseguimos a pesquisa em todas as leis organizadoras da PM e os relatórios presidenciais (APE-ES), de 1833 até 1890. Não encontramos nenhum ato de criação da Banda PM. E chegamos até a Lei nº. 5/1891, que fixa o efetivo da Cia. PM para 1892. E há 8 cornetas e 2 clarins, com ampliação do quadro de corneteiros e acréscimo de dois clarins, que sugerem um "embrião" para o surgimento, porém, sem quaisquer músicos no efetivo.

Finalmente, encontramos a Lei nº. 13, de 13 de julho de 1892 que, ao fixar o efetivo da PM, para o 2° semestre de 1892, dispõe: "art. 3° - O estado menor constará de [...], (com graduação de 1° sargento) [...] um mestre de música, um contra mestre, com graduação de 2° sargento, quatro Músicos de 1ª classe, seis de 2ª e oito de 3ª", era a "certidão de nascimento" que comprova a criação Banda de Música da Polícia Militar do Espírito Santo, com 18 músicos civis a serem contratados.

Assim, no dia 13 de julho de 2008, a gloriosa Banda da Polícia Militar do Espírito Santo completou seus 116 anos de sua comprovada existência. Porém, como a história se constitui em uma ciência, quando comprovada, e não há cientificidade absoluta, talvez outros pesquisadores encontrem documentos que comprovem o contrário, até para enriquecimento e restauração da verdadeira história.

O correto é que, enquanto não houver provas, o dia 13 de setembro de 1840, como data de criação da Banda de Música da PMES será apenas uma ESTÓRIA, que quase se perpetua no tempo, pelo uso de um carimbo em toda documentação emitida pela sua administração, em virtude da assertiva de Joseph Goebbels para quem, um dado sem qualquer comprovação, mas repetido a exaustão, acaba se tornando uma verdade. Mas, em nome da história da PMES e seu compromisso com a verdade, é o que pretendemos evitar, até provas em contrário.

 

Referências bibliográficas:

BARROS, Paulo. Memória Fotográfica da Serra: imagens de um município brasileiro, Vitória: Ed. Autor 2002.
DEMONER, Sonia Maria. História da Policia Militar do Espírito Santo: 1835 - 1985. Vitória: Departamento de Imprensa Oficial, 1985.
ESPÍRITO SANTO (Estado). Mensagens e Relatórios. Presidentes da Província e Estado do Espírito Santo, 1833 - 1893. Vitória: Arquivo Público Estadual - ES.
________, (Assembléia legislativa). Livros de Atas, Vitória-ES, 1839 - 1841.
_______, (Arquivo Público Estadual). Livro das leis da Província do Espírito Santo. Vitória: Typographia Capitânea, 1839 - 1892.

 

Autor: Gelson Loyola Coronel da Reserva da PMES, pesquisador, bacharel e professor de Direito e especialista em Docência do Ensino Superior e efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo.
Fonte: Revista a'angaba AnoI - Número 02 - dez/2008, publicação da Associação Espírito Santense de Imprensa (AEI)
Compilação: Walter de Aguiar Filho que pesquisou no Instituto Histórico e Geográfico do ES, do qual é membro efetivo - agosto/2011