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A Justiça Federal no Espírito Santo

Romário Rangel - Juiz Federal

Proclamada a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, as capitanias foram elevadas a províncias e o regime aprovado pela Constituição de 1824 foi o de monarquia unitária.

A justiça era centralizada, os magistrados gozavam de vitaliciedade, sendo nomeados ou demitidos somente pelo Imperador.

Quando ocorreu a revolução de 15 de novembro de 1889, além do Supremo Tribunal de Justiça, com sede na capital do Império, funcionavam onze Tribunais de Relação em diversas regiões do país.

A província do Espírito Santo, depois Estado, subordinada à Relação do Rio de Janeiro, possuía oito comarcas e dez termos judiciários. O Governo Provisório de República adotou o sistema federativo e decretou a qualidade da justiça, cabendo a cada Estado a organização do seu Tribunal.

Pelo Dec. Nº 848, de outubro de 1890, o marechal Manoel Deodoro da Fonseca criou em todas as unidades da federação uma seção da Justiça Federal.

A 14 de novembro de 1890, foram nomeados para a Seção do Espírito Santo os Srs. Dr. Joaquim Pires de Amorim (juiz seccional), Dr. Galdino Teixeira Lins de Barros Loreto (juiz substituto), Dr. Gonçalo Marinho de Albuquerque (procurador seccional), Dr. Manoel Augusto da Silva (procurador fiscal da fazenda) e coronel João Antunes Barbosa Brandão (escrivão).

O Dr. Pires de Amorim, republicano histórico, formado em 1863 pela Faculdade de São Paulo, ingressou na vida pública na comarca de Itapemirim como advogado, jornalista e político. Desempenhou o mandato de deputado provincial, exerceu os cargos de procurador fiscal, chefe de Polícia e presidente de bancas examinadoras do tradicional educandário Ateneu Provincial.

Foi Juiz municipal e de órfãos de Cachoeiro de Itapemirim e juiz de Direito de São Mateus. Em pleno exercício de juiz federal, aposentou-se em 1911, passando a residir no Rio de Janeiro, onde faleceu a 18 de junho de 1920.

O Dr. Galdino Loreto, natural de Pernambuco, além de magistrado foi político. Chefe de Polícia, deputado estadual e federal falecendo em Vitória em 1909.

Filho do Estado de Alagoas, o Dr. Gonçalo Marinho veio para o Espírito Santo em 1888, como promotor de Santa Cruz. Nomeado procurador seccional exonerou-se pouco depois, aceitando o cargo de juiz de direito de Benevente.

Do Dr. Manoel Augusto da Silva, não tivemos dados biográficos. Fomos apenas informados ser profundo conhecedor de direito.

Dirigindo o cartório até 1902 esteve o coronel João Antunes Barbosa Brandão, ex-comandante da Polícia do Espírito Santo e herói da campanha do Paraguai.

É o patrono da Polícia Militar e tem o seu busto no Quartel de Maruípe.

O coronel Brandão faleceu em 1902, sendo seu sucessor o cidadão Vicente Boa Morte, que ocupou o cargo até 1937, quando foi extinta a Justiça Federal.

Removido de Mato Grosso, assumiu a seção do Espírito Santo, vaga devido à aposentadoria do Dr. Raul de Souza Martins, maranhense, notável comerciante, sendo convocado várias vezes para o Supremo Tribunal Federal. Aqui permaneceu até 1904, quando foi transferido para o Rio de Janeiro.

O nosso terceiro juiz federal foi o Dr. Sérgio Teixeira Lins de Barros Loreto, que aqui judicou de 1904 a 1906. Removido para a seção de Pernambuco, seu estado natal, dedicou-se a política, sendo senador federal e presidente do Estado.

Em substituição ao Dr. Loreto foi nomeado o desembargador José Clímaco do Espírito Santo, que faleceu em 1910. Não tivemos em mão seu currículo.

Nesse mesmo ano assumiu a seção deste Estado o Dr. José Tavares Bastos, alagoano que durante alguns anos advogou e judicou no interior do Estado do Rio de Janeiro, magistrado rígido e imparcial, de notório saber jurídico com mais de quarenta livros publicados. Suas decisões, sobretudo na agitada década de 1910, marcaram com brilhantismo sua atuação no Espírito Santo. Em 1932, foi removido para o Distrito Federal.

O sexto e último juiz federal foi o Dr. Afonso Correia Lírio, nosso co-estaduano, nomeado em 1933, ex-procurador seccional ou procurador regional.

Antigo jornalista, político e parlamentar. Foi vice-presidente do Congresso Estadual, membro da Junta Governativa em 1930, secretário do interior e Justiça e interventor Federal interino. Extinta a Justiça Federal em 1937, foi posto em disponibilidade, sendo aproveitado no ano seguinte na nona Vara do Distrito Federal. Aposentado em 1946, veio a falecer em Vitória em 1949.

Como juízes substitutos passaram pela Seção deste Estado os Drs. Cândido Faria Chaves, Mário de Menezes, Pedro Martins da Rocha e Walter Siqueira.

Dos procuradores citamos os Drs. Astério Martins da Costa, Argeu Hortêncio Monjardim, Oswaldo Pogi Figueiredo e Lindolfo Barbosa Lima.

A Constituição de 1937 suprimiu a Justiça Federal nos Estados. Com o advento da Carta de 1967, esse órgão do Poder Judiciário foi restabelecido.

Desde o restabelecimento estão à frente da Seção deste Estado os Drs. Romário Rangel e Oswaldo Aguirre, inteligente e austeros.

De caráter inflexível, o Dr. Rangel prestou serviços relevantes à magistratura do Estado e o Dr. Aguirre no Ministério Público mereceu elogios.

 

Fonte: Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. N 40, ano 1990
Autor: J.P. Amorim
Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2013 

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