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Reincorporação da Capitania à Coroa - Por Mário Freire

Mapa da Capitania do ES de 1631

Reduzido o Espírito Santo, após o descobrimento das minas em seu primitivo sertão, a uma estreita faixa litorânea, houve o maior cuidado em proibir a abertura de estradas, e impedir novas "entradas", por seu território. Procurava-se evitar, a todo transe, o descaminho do ouro e dos reditos.

Até soldados do Terço fugiram do Rio, em 1703, visando atingir a região das minas, pelo Espírito Santo. Por isso, talvez, o Governador Geral D. Rodrigo da Costa reiterou, em 1705, as recomendações proibitivas. Persistindo, não obstante, a fuga de milicianos do Rio para a referida zona, uma carta régia de 28 de março de 1711 concedeu às praças uma licença especial para irem àquela atraente região fazer algum negócio...

Desses últimos anos de domínio dos Donatários só conhecemos uma resolução revelando cuidado pelas coisas da Capitania: a carta régia de 18 de novembro de 1709, que concedeu um auxílio de duzentos mil réis para a obra da matriz da Vila-Velha, a vetusta igreja quinhentista de N. S. do Rosário...

Quando faleceu Francisco Gil de Araújo, o rico Donatário... por compra, seu filho, Manoel Garcia Pimentel, ainda logrou obter a confirmação régia de seus direitos sucessórios três anos após.

Ainda não havia sido descoberto o ouro das Gerais. Em 1711, porém, quando morreu sem descendentes Garcia Pimentel, o primo e cunhado Cosme Rolim de Moura teve de mover um pleito judicial; e só por sentença da Relação da Bahia pôde entrar na posse da Capitania que herdara.

O Rei deu-se pressa em considerá-la vaga; e pela carta régia de 19 de maio de 1711 mandou incorporá-la ao patrimônio real... Nesse sentido, em 15 de outubro desse ano, Pedro de Vasconcelos escreveu à Câmara de Vitória e ao Capitão-mór no Espírito Santo.

João de Velasco Molina, que, findo seu período de governo, permaneceu nesta Capitania, cinco anos depois obteve uma sesmaria nas cabeceiras do rio Jucu, a partir "do mocambo dos negros fugidos, que chamam Santa Bárbara, em um ribeiro, para o sul".

Nessa época, outras sesmarias eram solicitadas e concedidas entre o riacho e o rio Doce, onde findavam as terras doadas aos índios da aldeia dos Reis Magos.

Reconhecido judicialmente o direito de Cosme Rolim de Moura à Capitania, o Conselho, Ultramarino opinou no sentido da Coroa comprá-la. Visava, segundo declarou assegurar aos moradores melhor governo, mais as deploráveis questões provocadas pelos donatários. Outras eram, porém, as verdadeiras razões...

Rolim de Moura mandou uma procuração, da Bahia; e a escritura pôde ser assim lavrada, em Lisboa, a 6 de abril de 1718. A terra não se valorizara, pois a compra foi efetuada pelo mesmo preço da anterior, celebrada quarenta e quatro anos antes. Custou ainda 40.000 cruzados. Depois da primeira venda, o cruzado passara, em 1688, a valer 480 reis; mas o valor antigo, de 400 réis, continuava admitido como moeda de conta. A própria escritura permite calcular aquela soma em dezesseis contos de reis. A Coroa obrigou-se a pagar, a importância em prestações anuais, de 10.000 cruzados!... O vendedor ainda desistiu, generosamente, de todos os rendimentos vencidos; e, até mesmo, dos que, mediante contrato, já estivessem, porventura, arrecadados.

Além do que dissemos ao comentar o preço da Capitania, por ocasião da primeira venda, cabe acrescentar outras observações.

Um paulista, José de Góis Moraes, pretendeu, na mesma época, adquirir a Capitania de S. Paulo e S. Vicente, igualmente, por 40.000 cruzados; D. João V mandou, porém, adjudicá-la, por essa mesma soma, à Coroa. A de Ilhéus foi vendida, em 1715 apenas, por 9360 cruzados. , E ainda no princípio desse século, o Visconde de Asseca pretendera vender por 10.000 a de S. Tomé (Paraiba-do-Sul,), entrando no preço a alcaidaria-mór do Rio de Janeiro bem mais vantajosa do que sua agitada Capitania.

Nenhuma preocupação houve em fixar os limites deixados ao Espírito Santo, quando, vencidos os descobridores paulistas das Gerais, no rio das Mortes, em 1709, as resoluções de 9 e 23 de novembro do mesmo ano fizeram instituir a nova Capitania Geral de S. Paulo e Minas. Menos necessária pareceu essa providência em 1718, ao adquirir a Coroa o Espírito Santo, pois aquela Capitania confinante jamais constituira uma Donataria. Ficara pertencendo, desde logo, ao patrimônio real; nunca tivera donatário, como as primitivas Capitanias particulares.

Por essas razões, deixou-se ainda de cuidar da questão, ao opinar o Conselho Ultramarino, em 11 de agosto de 1719 e 31 de janeiro de 1720, favoravelmente ao desmembramento das Minas Gerais, afinal decretado a 2 de dezembro de 1720, consoante novas resoluções de 24 de janeiro e 20 de fevereiro.

Quanto ao extremo setentrional da Capitania, a divisão eclesiástica provocou a dúvida notada no "Livro que dá Razão do Estado do Brasil". A jurisdição da primitiva Prelazia do Rio de Janeiro tinha por limite o rio Jequitinhonha, e esse limite foi mantido para o Bispado que a substituiu em 1676.

Um velho mapa, rudimentar, de 1631 assinala o rio Doce como extremo da Capitania de Porto Seguro. Teria talvez influído para a Ouvidoria do Espírito Santo ficar limitada, por esse rio, com a Comarca de Porto Seguro.

O rio Cricaré ficava no Espírito Santo, como afirmou Mem de Sá. E houve um ponto, ao norte, donde teria sido possível contar as sucessivas doações feitas na costa: as 50 léguas da Capitania de Ilhéus começavam da ponta meridional da baía de Todos os Santos.

Estendia-se o governo do Rio de Janeiro, vagamente, para o norte até um sítio denominado Caoapoana – "pouco distante da Capitania do Espírito Santo", informava em 1720 o respectivo Governador, desejoso de ver esclarecidos os verdadeiros limites de sua jurisdição. E, escrevendo a respeito, não pôde deixar de estranhar que o Espírito Santo, subordinado à Ouvidoria Geral e ao Bispado do Rio, de cuja sede distava 80 léguas, segundo esclarecia, continuasse, no mais, dependendo do governo da Bahia, donde não era fácil enviar-lhe recursos. Para o Rio, os caminhos eram tratáveis; mostravam-se os do norte porém, dificultosíssimos, acrescentou.

Uma reestrutura do sistema colonial impunha-se, depois da crise do açúcar no Brasil, coincidindo com o declínio da influência portuguesa no Oriente, e, sobretudo, após o descobrimento das Gerais.

Um acordo Pouco acertado, subscrito por Portugal em 1703, e favorável aos tecidos britânicos, adquiridos com o ouro do Brasil, foi infelizmente, um golpe profundo na manufatura, apenas incipiente, da colônia. Reincorporando as Capitanias ao Erário régio; a Corte estabelecia uma centralização muito oportuna aos interesses de Portugal.

Dirigindo-se ao Ouvidor Manoel da Costa Mimoso, do Rio de Janeiro, o Vice-rei Conde de Sabugosa escrevia em 1731: "A Capitania do Espírito Santo se conservou com melhor harmonia sendo dos Donatários do que da Coroa; e não duvido que V. Mercê encontrasse muitas desordens causadas pela pouca capacidade e má escolha dos capitães-mayores, que não deixariam de se achar culpados nas residências, se se apurassem as repetidas queixas que me têm feito, desde o governo do Capitão-mór Antônio Oliveira Madail até o presente". Madail havia servido a partir de 1721, provido, como de costume, por um triênio.

O processo denominado de residência era uma devassa ou sindicância, após o exercício dos cargos, regulado por urna provisão de 1718.

 

Fonte: A Capitania do Espírito Santo, ano 1945
Autor: Mário Aristides Freire
Compilação: Walter de Aguiar Filho, junho/2015

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