Morro do Moreno

Capa do Livro: A Capitania do Espírito Santo - Autor: Mario Aristides Freire

Códice algum, ao que sabemos, permite afirmar com segurança, quem primeiro contemplou a costa do atual Estado do Espírito Santo; ou quando atingido, pela primeira vez, o litoral presentemente espírito-santense.

Rio Branco atribui esse descobrimento à expedição de André Gonçalves e Américo Vespúcio: no dia consagrado à Santa Luzia teriam, em 1501, atingido a atual baía de Vitória, onde deságua o Santa Maria, naquele tempo – Xapinanga, nome substituído pelo de da Santa. Teria assim o descobrimento ocorrido dezoito anos antes que Fernão de Magalhães houvesse, igualmente a 13 de dezembro, chegado à Guanabara, cujo nome, por idêntico motivo, mudou no de Santa Luzia.

No Espírito Santo, a denominação estaria relembrada no monte e na ponta, à entrada da barra; e concorrera, talvez, para a invocação da pequena capela, restaurada ultimamente, na Capital, pelo serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Velhos portulanos assinalaram a referida designação ao sul dos “baixos de los pargos”, outro acidente já conhecido pelos primeiros exploradores, na consta onde sucessivos nomes de santos parecem confirmar uma exploração, dessa forma metódica e cronologicamente assinalada.

Louvada a divisão territorial em capitanias, como fizera o príncipe D. Henrique a fim de colonizar os Açores e a Madeira, não desprezou a corte esse critério ao cogitar da colonização, embora rudimentar no Brasil. Não onerava, pelo menos, o erário régio.

Considerado feudal por uns; e, por outros, de feição ao contrário, até capitalista, o regime das capitanias teria tido a virtude, observa João Ribeiro, de preparar terreno à Federação; e, com ela à nossa grandeza nacional... Um quase feudalismo militar, ao lado do espírito português de vida municipal, harmonizado este com as conveniências coloniais de descentralização e minuciosa distribuição da Justiça, faz notar Pedro Calmon, na evolução rápida do governo, no Brasil primitivo.

Não podia haver, na verdade, superposição de classes, com predomínio econômico e político de alguns senhores sobre ocupantes do solo, considerados dependentes dos primeiros, pela forma de apropriação.

Dentro da organização afinal adotada, instituiu D. João III, a 1 de junho de 1534, mais uma capitania, com 50 léguas de costa, e concedeu-a a Vasco Fernandes Coutinho, herdeiros e sucessores.

As dez léguas de terra concedidas aos donatários, de juro e de herdade para sempre, como também foi observado na de Coutinho, têm induzido escritores do porte de Rocha Pombo a ver, até certo ponto, nessas doações sui generis, aspectos de usufruto...

Foram tais mercês justificadas, encarecendo-se o serviço de Deus, na expansão da Fé. Oportuno fazê-lo, quando os Cismas e a Reforma aconselhavam, de grande alcance político, proclamar a universalidade da Igreja Romana, levando os seus princípios a tão remotas paragens...

As cinqüentas léguas da doação, cada uma equivalendo, segundo Rio Branco, a 16 e 2/3 do grau, entrariam na mesma largura, dispos a carta régia, pelo sertão e terra firme a dentro, “tanto quanto puderem entrar e for de minha conquista”. Sem atender à direção do litoral, tinha-se em mente o meridiano de Tordesilhas, prefixado em 1494. Podia João Ribeiro dizer que o Brasil nascera vinculado a um fato de pré-história, antes mesmo de ter a sua própria história...

Não determinado, porém, o ponto exato, nos Açores, donde se deveria calcular aquela linha de demarcação, Roberto Simonsen recorda, a propósito, um símile de fronteira flutuante, da moving frontier...

Desistindo de uma tença e alienando o que possuía em Portugal, Coutinho, que não solicitara a capitania, conseguiu aparelhar uma caravela. Tinham as caravelas portuguesas, nessa época, quatro mastros e capacidade de 150 a 200 toneladas.

A “Glória”, a caravela de Coutinho, permitiu-lhe trazer 60 companheiros. Entre esses, o fidalgo D. Jorge de Menezes e Simão de Castelo Branco: - “por mandado de S. A., escreveu Gabriel Soares – iam cumprir suas penitencias a estas paragens”. Não seriam criminosos comuns; mas pessoas privilegiadas segundo o livro quinto das Ordenações, presume Alexandre Merchant, em face das palavras do conhecido cronista de 1587. Ambos pereceram em luta com os indígenas.

Elevado parecer ter sido o número de malfeitores homiziados por Vasco Coutinho. Cedo provocou enérgicas reclamações a resolução régia de, por motivos óbvios, declarar as capitanias, como a do Espírito Santo, couto e homizio para determinados criminosos. É conhecido o protesto do primeiro donatário de Pernambuco: - “nenhum fruto nem bem fazem na terra, mas muito mal”...

- E Mem de Sá escreveu, em 1560, que os mais deles mereciam a morte, pois não tinham outro ofício senão urdir males...

É preciso, entretanto, apreciar a medida remontando aos princípios predominantes naquela época, quando fatos hoje impunidos eram capitulados como crimes nas Ordenações. Desde logo foram excluídos dos benefícios dessa resolução, além dos moedeiros falsos, os condenados por heresia, traição e sodomia...

Se em 1730 o Conselho Ultramarino considerou as capitanias, no Brasil, receptáculos de malfeitores e vagabundos, assim o fez ao recomendar a reincorporação das últimas à Coroa...

No Regimento dado, em 1548, a Tomé de Souza se lhe recomendava — "prover em ofícios de justiça ou de fazenda os degredados que houvessem prestado bons serviços nas armadas ou em terra, excetuados apenas os condenados por furto ou falsidade". Excluídos legalmente da medida os falsários, era natural a prevenção contra os outros a Câmara de S. Paulo pedia à rainha D. Catarina mandasse degredados, - "que não sejam ladroys"...

Não teria sido essa a causa única do que sofreu Vasco Fernandes Coutinho.

À primeira vila que fundou deu, consoante o uso, o nome do Espírito Santo, aos poucos estendido à donataria: a 23 de maio de 1535, dia cansagrado, naquele ano, a essa festa cristã, contemplara, por sua vez, o Santa Luzia. Na pedra d'ara da respectiva Matriz, na pitoresca Vila Velha, lê-se a data 1535, bem como a indicação da procedência: Lisboa. Foi a freguesia mais antiga ao sul da Bahia. Do mesmo ano é a Matriz de Iguarassu, considerada o mais antigo templo do Brasil, segundo Netscber. Rubim e o cronista das "Memórias de um Capixaba" localizam Vitória à margem norte do rio do Espírito Santo, que, segundo esse Governador, teria dado o nome à Capitania...

Ao registrar, ainda no primeiro século da colonização, as principais ilhas da baía a que Vasco Fernandes Coutinho aportara, citou Gabriel Soares, a primeira como de D. Jorge; mais para o interior, a de Valentim Nunes; e, ainda mais para cima, a de Ana Vaz, de quem o Fundador haveria um filho bastardo. Por último um ilhéu, adiante, fora de uma viúva, e assim era conhecido. Ao cabo da baía consigna o cronista a ilha doada a Duarte de Lemos, na qual ter-se-ia erguido, ao tempo das lutas com os goitacás, a vila que ele confusamente denomina ora do Espírito Santo, ora de N. S. da Vitória!

Tão malsinada tem sido a memória veneranda do primeiro donatário, que vale examinar os termos da minuciosa doação a Duarte de Lemos.

A 15 de julho de 1537 doou Coutinho, àquele fidalgo, a ilha grande "ou lezíria de S. Antônio, denominação ainda hoje recordada em um de seus extremos. Doou-a forra e isenta, em fatiota, para ele e seus herdeiros e descendentes. Cedeu-a com águas e moendas. Não havendo oficiais na terra para lavrar a escritura, firmou um alvará. Achando-se ambos em Lisboa, no ano de 1540, assinou então a devida escritura. Justificou a mercê, pelo fato de Duarte de Lemos, que viera da Capitania de Todos os Santos, paraa sua, trazendo criados e outras pessoas, tê-lo ajudado a suster a terra contra os infiéis e o gentio. Pôde Duarte de Lemos conceder logo algumas sesmarias a moradores da ilha. Consignou mais, a escritura, permissão para um engenho de açúcar na fazenda que Duarte de Lemos tinha, no rio das Roças Velhas, defronte da mesma ilha. Era uma concessão muito valiosa em face dos primitivos privilégios outorgados, quanto a essas explorações, aos donatários das capitanias.

Quando ratificou, em 1540, a doação, exigiu Coutinho, por ela, um bom pão de açúcar, cada ano, com o peso de 4 arráteis. Esses afamados pães tinham alto valor; figuravam até entre legados de uma rainha de França, refere Luiz Amaral. Pesavam, geralmente, pouco mais de dois quilos; e, ao preço da época, devia semelhante censo corresponder a cerca de vinte mil réis.

Aludindo, como fez, à fazenda que Duarte de Lemos já teria, em frente à ilha, no rio das Roças Velhas, quisera o donatário salientar que se não tratava de uma simples roça para culturas, como a de mandioca. Nas fazendas cultivavam-se, principalmente, cana e algodão, e havia engenhos movidos a água ou por bois, servidos por barcos ou carros, conforme próximos, ou não, do mar. Só podiam possuir engenhos os capitães e governadores, ou aqueles a quem estes para tanto dessem licença, mediante um foro, dispunha a carta régia de 1534.

Como a ilha assim doada limitava-se pelo Termo da povoação do Espírito Santo, dispôs o donatário que nem Duarte de Lemos, nem os sucessores fariam vila na dita ilha. Recomendação desnecessária porque, em face da carta régia, só ao capitão e governador, assim como aos respectivos sucessores, outorgara o rei poderes para fundar ou constituir vilas.

A cessão da ilha; efetuada em 1537 e ratificada em 1540, nove anos depois foi confirmada, em carta régia de 8 de janeiro - de 1549. Assim requereu Duarte de Lemos, ao voltar ao Brasil com Tomé de Souza.

Árduas deviam ter sido as lutas com os indígenas, relembradas pelo primeiro donatário, nos raros documentos conhecidos da época; e por último, agravadas pelas desordens que a ambição desenvolta dos colonos provocavam.

Num ponto sempre agitado por aimorés, goitacás e tamoios, tribos dos tupinambás, difícil seria, naquele tempo viver em paz.

Transmigrações anteriores à dos tupis teriam trazido do sul, até esta parte do litoral, alguns indígenas cuja inicial gua (mau) atestava- lhes as disposições: dessa forma teriam surgido os goitacás; e; vindos pelo sertão, os guaimorés ou gaimurés, como pronunciavam, os antigos. Desafeitos à navegação, os últimos preferiram as matas do interior, onde se viram comprimidos pelos tupiniquins, quando estes, hábeis na caça e na pesca, buscaram o Cricaré. Os últimos eram vulgarmente denominados botocudos; e os aimorés também conhecidos como coroados.

Destacaram-se depois os puris, na região do Castelo, e registram nossas crônicas alusões aos tomiminós.

A enumeração permite imaginar o que devia ter sido, no Espírito Santo, a luta dos primeiros colonos aventureiros.

Após quatro anos de trabalhos não lograra Vasco Fernandes Coutinho descobrir, com Pero de Goes, seu vizinho ao sul, os "baixos dos pargos" considerados limite setentrional da capitania deste. Sempre desprendido, porém, o donatário do Espírito Santo convencionou com o segundo, nos termos liberais do "assinado" que firmou, ficassem as respectivas donatarias limitadas pelo Tapemiri, "um rio que tem na boca, à entrada de umas ilhotas de pedra e de baixa-mar, e dá cobre outra ilhota mais pequena", esse rio, a que deram o nome de Santa Catarina, certo por ser o da rainha, ficava — "em altura de 21 graus e obra de duas léguas, pouco mais ou menos, de uma terra do dito Vasco Fernandes, que se chama Aguapé". Ainda em 1736, figura o porto de Aguapé, na concessão de uma sesmaria.

Antes desse acordo, a doação de Coutinho findaria para os que pretendem identificar aquele rio-limite como o Itapemirim, abaixo do Managé, atualmente Itabapoana...

O rei aprovou, em 1543, a demarcação assim convencionada, e dispensou a falta da outorga uxória, por parte de D. Maria do Campo, esposa de Coutinho, no "assinado" firmado generosamente a 14 de agosto de 1539.

A pretendida homenagem à esposa de D. João III não passou, todavia, da intenção dos donatários: Jéan de Lery, vindo de França, em 1555, esteve no lugar denominado ainda Tapemiri, "onde se encontram pequenas ilhas na entrada da terra firme". Antes, essa, expedição deparara com um fortim denominado Espírito Santo, e, pelos selvagens — Mboab, do qual partiram três tiros de canhão... Mboab era o nome que os indígenas atribuíam aos estrangeiros: emboaba (de mboi — aba, homem de lá; ou, segundo outros — galinhas de calças; ou ainda de mboiana, homem-cobra).

No intuito de aliciar companheiros, antes mesmo de vir para a Capitania, Coutinho já preenchia cargos e funções, como os de escrivães da feitoria e do almoxarifado, providos, ambos, a 2 de Setembro de. 1534. Recaíram essas escolhas, respectivamente, em Sebastião Lopes, escudeiro, morador em Muge; e Antonio Espera, cavaleiro da Ordem de S. Tiago. Ao filho do primeiro, Antonio de Mira, moço da Camara, confiou a 2 de Maio de 1541, a escrivaninha que fora do pai.

Nesse ano, foram concedidas sesmarias a Brás Teles de Menezes, Francisco Sernige e Diogo Fernandes.

Prosperava a Capitania por volta de 1540, tendo 5 engenhos de água e dois que estavam sendo montados, além de outros dois ou três, a força animal.

A esse tempo, Pero de Gois levava daqui mestres de açúcar e até, mesmo homens hábeis para culturas. Não bastava, como era de ver, a exploração do pau-brasil. Os donatários fomentavam, como podiam, o fabrico do açúcar, de que lhes provinham vantagens asseguradas consoante as respectivas cartas de doação.

Duas nomeações mais, registradas, porém, em 1546: a de Belchior Correia, para escrivão da Câmara; e a de um cavaleiro, Rui Fernandes, para provedor e contador das rendas e direitos da Capitania. Pertenciam as terras do Brasil à Ordem de Cristo, por força de bulas papais. Logo após o descobrimento, o rei D. Manoel obteve o padroado; e, conseqüentemente, a Coroa passou a lançar mão de todos os dízimos. Obrigou-se, em compensação, a custear as despesas com o culto. O mais antigo dispêndio da Fazenda Real, nesta donataria, foi, por isso, o pagamento de um capelão: dez anos após a vinda de Coutinho já vivia no Espírito Santo, onde fora instituída a mais antiga freguesia ao sul da Bahia. Esse fato será, dois séculos depois, invocado pela autoridade diocesana, a fim de justificar um apelo no sentido de ser reparada nossa primeira Matriz, à custa do erário régio.

Consta registrado em 1549 o pagamento, pela Fazenda, ao vigário da Capitania, provavelmente ao que — "por não haver hospital na terra" — acolhera o jesuíta Leonardo Nunes.

Posse esse jesuíta a doutrinar devotamente os escravos, à noite, em uma praça, junto à igreja, porque não cabiam nesta.

Em 1550 foram do Espírito Santo, duas peças, como então se classificavam os escravos, das que eram anualmente remetidas para o Reino, como parte do ordenado do vigário desta Capitania. Já em 1552 figura estipendiado o padre Pero de Souto, como substituto do vigário da vila de Vitória, nesta Capitania. (1) Percebia o vigário dezoito mil réis, por ano.

Vitória, a vila de N. S. da Vitória, surgiu ao tempo em que na Bahia, era também assim denominada a povoação que, depois, foi Vila Velha. Além da capela contemporânea, consagrada, na Bahia, a N. S. da Vitória; e de outro templo, com essa invocação, em Pernambuco, origem, talvez, da freguesia citada por Antonil, sob a mesma denominação, próxima a Olinda, houve uma casa de jesuítas, ao norte do Brasil, consagrada também a N. S . da Vitória . Na igreja baiana casaram-se, em 1534, duas filhas de Caramuru.

Urna petição da irmandade da Misericórdia, que há quem afirme instituída no Espírito Santo em 1545, recolheu, em 1817, uma tradição valiosa. Segundo esse códice, a vila de N . S . da Vitória foi fundada na pequena elevação, onde os jesuítas construíram a sua igreja e primitiva residência, depois , colégio, transformados, por último em palácio governamental. Alude-se, nesse documento, ao mangal, entre a colina, onde ainda hoje se ergue o hospital da irmandade, "e o monte da fundação desta vila", descrevendo-os próximas às marinhas e posses à beira-mar.

Fonte: A Capitania do Espírito Santo – Crônicas da vila capixaba no tempo dos Capitães-Mores (1535-1822), ano 1945
Autor: Mario Aristides Freire
Compilação: Walter de Aguiar Filho, maio/2015